GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Descrição

 

A Secretaria apoia eventos promovidos por pessoas jurídicas, órgãos públicos, entidades governamentais e não governamentais sem fins lucrativos, com recursos materiais de infraestrutura e logística, os quais poderão ser destinados ao fomento das práticas esportivas sendo:

• eixo do esporte de alto rendimento;
• eixo do esporte educacional;
• eixo do esporte de participação.

COMO TER ACESSO

Para dar início ao processo de solicitação de apoio a eventos, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos:

• Ofício de solicitação devidamente assinado pela pessoa competente;
• Instrumento de solicitação de Apoio a Eventos Esportivos e de Lazer que pode ser encontrado no site da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal, (http://www.esporte.df.gov.br), clicando no link: SERVIÇOS e, após, APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS;
• Documentos probatórios de legitimidade, sendo Estatuto e Ata ou Contrato Social (no caso de órgão público, apresenta-se a nomeação do responsável pela solicitação no DODF);
• Cópia autenticada do RG e do CPF do responsável pela solicitação;
• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da entidade, junto à Receita Federal;
• Certidão Negativa de Débito, junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal;
• Atendimento aos requisitos exigidos para o requerente e evento.

 

Unindo toda a documentação exigida, o solicitante deve encaminhar o conjunto ao Protocolo da Secretaria do Esporte e Lazer do Distrito Federal com, pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, ao início do eventual apoio.

 

Após a apreciação dos requisitos do requerente e do evento e disponibilidade orçamentária e financeira para atender ao pleito, a Comissão Especial concluirá, fundamentadamente, pela adoção de um dos seguintes conceitos:

I – deferimento;

II – indeferimento.

 

---

Por e-mail:  apoioaevento@gmail.com

 

Pessoalmente: Estádio Nacional de Brasília – Mané Garrincha Portão 5 – 1º subsolo – Sala 26 – Brasília/DF

 

A concessão de apoio a eventos esportivos e de lazer é realizada por meio da contratação, pela SEL, de empresas especializadas, para prestação de serviços, conforme disponibilidade dos seguintes itens:

 

• infraestrutura,
• fornecimento de bens,
• mão-de-obra,
• apoio logístico,
• premiação (troféu e medalhas),

 

Deste modo, não há apoio por meio de repasse de recursos financeiros.

 

A solicitação será analisada pela SUEL, de acordo com os seguintes critérios:              

• tempestividade do pedido;
• atendimento dos requisitos do requerente e do evento;
• correto preenchimento do instrumento de solicitação;
• custo-benefício;
• importância do evento.

 

 

 

 

---

A solicitação deve ser feita, exclusivamente, por uma Entidade Sem Fins Lucrativos criada pelo menos 1 (um) ano antes do pedido de apoio e apresentar a SEL – Secretaria do Esporte e Lazer do DF e deverá atender aos requisitos abaixo.

 

Requisitos da requerente:

• Desenvolva atividades regimentais ou estatutárias em perfeita conformidade com os programas desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal;
• Comprove experiência prévia na área que pretende firmar a parceria;
• Comprove funcionamento regular, de acordo com as finalidades estatutárias ou regimentais, nos últimos dois anos;
• Demonstre as condições de gestão participativa, mediante a indicação de experiência anterior na execução de projeto similar;
• Utilize processos que concorram para maior transparência administrativa indicando, para fins de exercício do controle social, a existência de entidade legalmente organizada em condições de acompanhar a execução do objeto proposto;
• Declare compromisso de divulgação e/ou inserção do crédito Governo do Distrito Federal/ Secretaria de Estado de Esporte;
• Instrua o pedido com o formulário constante do Anexo II da Portaria nº 338, de 09 de outubro de 2013, devidamente preenchido e acompanhado da documentação comprobatória;
• Apresente outros documentos, conforme o caso, considerados necessários à instrução processual, a critério da SEL/DF.

 

Requisitos do evento:

• Oferecer proposta de organização de eventos de esporte e lazer, envolvendo a comunidade;
• Priorize a implantação em localidades com baixa opção de lazer;
• Demonstre que a execução das ações programadas contribui diretamente para o alcance da política de esporte e lazer do Distrito Federal, sobretudo em relação aos seus desdobramentos na comunidade;
• Identifique os efeitos multiplicadores previstos com a realização do projeto;
• Identifique as condições de continuidade das ações, inclusive buscando progressivamente a auto sustentabilidade, com base em parâmetros objetivos de tempo;
• Desenvolva atividades de forma transversal alcançando outras áreas de interesse social, inclusive viabilizando a integração com outros programas e projetos;
• Demonstre que o pleito é de interesse e de pertinência em relação a práticas esportivas e lazer nas cidades;
• Garanta que suas ações contemplem os diferentes segmentos da comunidade, como crianças, jovens e adultos, bem como, os portadores de necessidades especiais e portadores de deficiência;
• Contribua para o combate a qualquer forma de discriminação, em especial de raça, origem, crença, sexo, opção sexual;
• Oferte variados tipos de atividade a todos os participantes envolvidos nas ações propostas;
• Contemple o esporte e o lazer como elementos constitutivos de direitos sociais;
• Estar adimplente em relação à Administração Federal e do Distrito Federal, em especial, com esta Secretaria de Estado do Esporte.

 

 

Custo: gratuito.

---

 

1	Entrada da documentação exigida;
2	Encaminhamento do despacho;
3	Despacho fundamentado com definição da característica da ação;
4	Cotação, Disponibilidade de itens (Executor);
5	Disponibilidade de itens;
6	Saldo Contratual e Empenho, despacho com as informações do executor;
7	Despacho,
8	Relatório,
9	Homologação / Indeferimento,
10	Ofício ao solicitante informando a decisão,
11	Termo de ciência

 

Prestação de contas

 

O requerente terá o prazo de 15 (quinze) dias, após a realização do evento, para apresentar relatório circunstanciado por meio eletrônico e impresso, contendo:

I – fotos ilustrativas da realização do evento em suas diversas fases;

II – descrição detalhada das atividades desenvolvidas, abordando as etapas de mobilização, planejamento, divulgação e execução;

III – caracterização do público alcançado;

IV – comprovação da exposição das chancelas da Secretaria do Esporte e do Governo do Distrito Federal como apoiadores do evento, nas diversas peças promocionais e visuais e nos materiais impressos do evento;

 

O requerente que deixar de apresentar o relatório ou o mesmo for considerado insatisfatório pela SEL, deverá ser cadastrado como inadimplente, ficando impedido de obter qualquer outro apoio da SEL.

---

Estádio Nacional de Brasília – Mané Garrincha Portão 5 – 1º subsolo – Sala 26 – Brasília/DF

 

---

Portaria nº 338, de 09 de outubro de 2013 – Publicada no DODF nº 217, págs. 111 a 113, de 17 de outubro de 2013 e seus respectivos Anexos: 

 

Anexo I – Normas e Procedimentos.

 

Anexo II – Instrumento de Solicitação.

---